Entrou em vigor, a alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que facilita a esterilização voluntária no Brasil.
A medida dispensa a permissão do cônjuge para a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia, além de reduzir para 21 anos a idade mínima para a cirurgia. Também podem optar pela esterilização brasileiros que tem ao menos dois filhos vivos, mesmo sem a idade mínima.
Antes da alteração, a autorização do cônjuge – no caso de pessoas casadas – era necessária para realizar laqueaduras, em mulheres, e vasectomias, em homens. Além disso, a idade mínima para o procedimento era de 25 anos, ou dois filhos. Os solteiros só podiam passar pela cirurgia após os 25 anos, se fossem pais.
